Senado quer mais rigor contra violação de direito autoral e pirataria
A “Comissão Especial de Juristas” que
prepara o anteprojeto do novo “Código Penal” pretende combater com mais doses
de rigor os crimes contra os direitos autorais.
Segundo o site do Senado, a ideia
é multar e punir com prisão de seis meses a dois anos “quem promover a
reprodução pública ou publicação, por qualquer meio e com a intenção de lucro,
de obra intelectual, fonograma (música gravada) ou videofonograma (associação
entre música a imagem) sem autorização do autor, produtor ou representante”.
Atualmente, a punição para este tipo de
delito fica entre três meses e um ano de reclusão, com a possibilidade de
revogação da pena mediante ao pagamento de multa.
De acordo com a Agência Senado, esta
comissão foi criada por determinação do ‘presidente do casa’, José Sarney, a
partir de uma sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).
