Rubenildo Metal

Preocupado com o montante de processos encalhados nos Juizados de Pequenas Causas e nas Turmas Recursais no Estado da Bahia, o Presidente do Movimento Contra a Morte Prematura - MCMP, André Cairo, chama a atenção do Tribunal de Justiça da Bahia, para análise e implantação do depósito recursal em ações, cuja condenação seja inferior a R$8.000,00, a exemplo do Tribunal Regional do Trabalho-BA, reduzindo o acúmulo de processos nos Juizados de Pequenas Causas, “Cíveis” e Turmas Recursais, onde partes vencidas usam de tais argumentos protelatórios, superlotando os Cartórios.

Entendendo melhor, ocorrem em instituições bancárias, financeiras, grandes empresas, etc., condenações em processos, cujo valores são ínfimos, R$1,2,3 mil reais, enviando-os para as turmas recursais, conhecedores do insucesso em seus recursos junto às respeitosas Turmas do TJBA, na maioria improcedentes, bloqueando valores da parte vencedora, usufruindo rendimento de juros, sem o devido repasse, quando sua tramitação, perdura 2 a 3 anos, transformando R$2.000,00 em aproximadamente R$8.000,00 para instituições financeiras, sabendo-se que, os juros aplicados em correção no Judiciário é 0,5% mês, contra 10 a 15% daquelas, para o credor.

Para melhor conhecimento jurídico, o Presidente do MCMP, André Cairo, em entendimento com um dos seus advogados, Dr. Henrique Santana Pereira, obteve respaldo criterioso, “espero que o TJBA analise a importância significativa desta medida, contribuindo com a economia do denunciante, como também, desafogando os cartórios, redução de filas etc., como bem define o Art. 2º da Lei 9099/95”. Finaliza Cairo

ASCOM do MCMP